TERMOS DE USO

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo FARMA JÁ, disponibilizado pela EMPRESA (QUALIFICAÇÃO), em dispositivos móveis com sistemas Android e iOS.

Ao se cadastrar como usuário, acessar ou usar o “Aplicativo”, acessado de qualquer modo, você é considerado “Usuário” deste aplicativo e, automaticamente, concorda com os termos de uso a seguir especificados ("Termos de Uso").

Esses Termos de Uso afetam seus direitos e obrigações legais. Se você não concorda com todos esses Termos de uso, não acesse ou use o Serviço.

  1. Definições.
  • App FARMA JÁ:é um software desenvolvido para ser instalado em dispositivo eletrônico móvel. Ele pode ser instalado no dispositivo, se o aparelho permitir, e desde que baixado pelo usuário através de uma loja online.
  • Estabelecimento(s):são as empresas credenciadas ao App FARMA JÁ que comercializam produtos farmacêuticos, comercializados por drogarias, dentre os quais, exemplificativamente, medicamentos, produtos de higiene e congêneres.
  • Usuário(S): todas as pessoas, sem restrição, que realizarem download e usar o App FarmA Já. Elas terão acesso aos recursos: “Cadastro/Login”, “Rede Credenciada Farma Já” e “Índice de Preços”. Os Usuários poderão fazer um “Cadastro” do qual, além dos recursos do usuário Comum, poderão: salvar as configurações de consulta e selecionar os estabelecimentos favoritos.
  1. Condições gerais.
  • Este Aplicativo permite que o USUÁRIO tenha acesso a informações e conteúdos relacionados ao comparativo de preços e/ou disponibilização em estoque de medicamentos/produtos comercializados pelos estabelecimentos (empresas farmacêuticas) cadastrados.
  • A utilização do serviço está condicionada à realização do download do aplicativo e ao registro eletrônico. O usuário deverá, portanto, criar a sua conta e fornecer alguns dados pessoais, além de escolher uma senha de acesso, cujo sigilo é de sua responsabilidade.
  • O cadastro para uso do Aplicativo é realizado no primeiro acesso do Usuário, com a disponibilização dos dados pessoais solicitados.
  • As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas somente para os fins previstos nestes Termos de Uso, mas o Aplicativo poderá fazer uso do cadastro realizado, cedendo, gratuita ou onerosamente, seus dados.
  • Será permitido um único cadastramento por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do Aplicativo ser realizado pelo mesmo em caráter pessoal e intransferível.
  • A (empresa responsável) poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, sem haver obrigatoriedade de motivar a recusa ou comunicar previamente.
  • A (empresa responsável) se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário, o qual renuncia, desde logo, qualquer eventual direito contra o App Farma Já.
  • Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização deste serviço. Na ausência de manifestação, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
  • Os Termos de Uso atualizados entrarão em vigor no momento da publicação ou em data posterior, conforme especificado nos Termos de Uso atualizados e se aplicarão ao uso deste serviço deste momento em diante.
  • Embora a intenção do Aplicativo seja de que este serviço esteja o máximo possível disponível, pode haver ocasiões em que o serviço pode ser interrompido, incluindo, entre outros fatos, em caso de manutenções agendadas ou atualizações, para reparos de emergência, ou devido à falha dos links de telecomunicação e/ou equipamento. Eventuais erros de funcionamento serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção, não se responsabilizando o App FARMA JÁ por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do Aplicativo.
  • O App FARMA JÁ sugere ao USUÁRIO(S) que verifique com toda cautela a documentação e/ou características de qualquer dos produtos e/ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) ESTABELECIMENTO(S) o fará por sua única conta e risco.
  1. Condições específicas.
  • O App FARMA JÁ disponibilizará ao Usuário informações relativas à existência do medicamento/produto buscado no estoque do Estabelecimento, bem como ao comparativo de preços entre os estabelecimentos credenciados.
  • Diante das informações disponibilizadas, o Usuário poderá iniciar o procedimento de pedido do medicamento/produto, através deste Aplicativo, ficando o App FARMA JÁ com a única atribuição de encaminhar o pedido realizado ao estabelecimento credenciado escolhido pelo Usuário.
  • Após o encaminhamento do pedido realizado pelo Usuário, o App FARMA JÁ não se responsabiliza pela concretização da negociação nem pela entrega do medicamento/produto, ficando referidas condutas e as consequências daí decorrentes a cargo do Estabelecimento
  • O pagamento a ser realizado pelo Usuário, pelo medicamento/produto adquirido, far-se-á perante o Estabelecimento escolhido para a venda.
  • O App FARMA JÁ responde pelos seus serviços (acima especificados), porém a qualidade e a quantidade dos medicamentos/produtos oferecidos nos EstabelecimentoS é de responsabilidade exclusiva destes últimos, inclusive, no que se refere ao cumprimento das condições anunciadas.
  • O App FARMA JÁ não atua como intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico que venha a ser celebrado entre o USUÁRIO(S) e o ESTABELECIMENTO(S).
  • O App FARMA JÁ, seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais ESTABELECIMENTO(S), sejam elas promovidas por um ou mais USUÁRIO(S), ou inclusive por algum terceiro.
  • Também não serão de responsabilidade do App FARMA JÁ as obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO(S) e ESTABELECIMENTO(S). Assim, ao adquirir algum produto, o USUÁRIO(S) consumidor deverá exigir documento fiscal do ESTABELECIMENTO(S).
  • O App FARMA JÁ poderá fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento, sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO(S) e sem o direito de indenização a qualquer USUÁRIO(S) ou ESTABELECIMENTO(S).
  • O Usuário pode, a qualquer momento, encerrar sua conta neste Aplicativo.
  • Para desativar sua conta, o Usuário só precisa fazer login no serviço e clicar em Configurações/Deletar conta.
  • Ao deletar sua conta, todas as informações do Aplicativo serão perdidas.
  • Se o Usuário apenas deletar o Aplicativo, ao baixá-lo novamente, todas as informações continuarão memorizadas.
  • Após o encerramento, todas as licenças e outros direitos concedidos ao Usuário nesses Termos de Uso cessarão imediatamente.
  1. Propriedade Intelectual.
  • As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado neste Aplicativo, são de sua propriedade exclusiva, não podendo serem copiadas, imitadas ou utilizadas, no todo ou em parte, sem a permissão prévia, por escrito, do App FARMA JÁ.
  • É vedada, pelo Usuário, a prática de quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas, bem como toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos deste aplicativo.
  • O Usuário do App FARMA JÁ não poderá, sob qualquer pretexto, ser proprietário, sócio, acionista, empregado ou, de qualquer forma, colaborador, de qualquer outra empresa que realize, de qualquer forma, competição comercial em detrimento inventores e/ou proprietários desse aplicativo.
  1. Sanções.
  • O Usuário não pode utilizar este serviço para praticar qualquer conduta contrária às leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais.
  • Caso o Usuário utilize o Aplicativo de forma indevida e/ou em desacordo a estes Termos de uso, haverá sua exclusão do cadastro, sem aviso prévio, bem como a proibição da utilização deste serviço, além de sua responsabilização por perdas e danos ocasionados, além de honorários advocatícios.
  1. Foro para dirimir controvérsias.

  • A competência para o conhecimento, processamento ou julgamento de qualquer feito judicial, administrativo ou extrajudicial, será o foro da comarca de João Pessoa, Paraíba, renunciando o Usuário a qualquer outro, por mais privilegiado seja.
    1. fale conosco.

  • Caso seja identificada imprecisão nas informações divulgadas no aplicativo, o usuário poderá entrar em contato com o aplicativo FARMA JÁ enviando e-mail para: contato@farmaja.com.
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